Regimes Políticos, Formas e Sistemas de Governo

REGIME, FORMA E SISTEMA DE GOVERNO

Parece complicado, e creio que não só parece como é. O fato é que desde os primórdios da humanidade, quando o homem começou a se organizar em comunidade maiores, surgiu a necessidade de líderes e de governos que impedissem a anarquia. Infelizmente, apesar dos nossos desejos, não podemos prescindir da presença do Estado. Imaginem se cada um fosse viver a seu bel prazer, sem regras comuns de convivência, sem leis, nem mecanismos de fazer com que os homens as crumprissem ? Creio que nossa espécie já estaria extinta há muito tempo. O fato é que ao longo dos séculos o homem organizou o Estado e as diferentes formas de governo para evitar que cada um vivesse por seus próprios critérios, ou o pior, sob nenhum critério.
Ao longo deste processo evolutivo a história nos apresenta as diversas maneiras pelas quais os homens se organizaram para viver em comunidades. Há séculos, filósofos e, modernamente, cientistas sociais estudam as formas de organização do poder. Essas diferentes formas são classificadas com três critérios fundamentais: a origem, a distribuição e o controle do poder.
Assim dependendo das fontes de legitimidade das principais funções políticas e de quem as exerce, de como as diferentes funções políticas estão distribuídas e de como o exercício do poder é controlado, classificamos diferentes regimes políticos e distintas formas e sistemas de governo.




Regime político

A grosso modo um regime político caracteriza-se pelas regras e instituições que regulam a disputa pelo poder político e o seu exercício entre os cidadãos ou grupos sociais. A história registrou dois tipos básicos de regimes políticos:
A) Regimes autocráticos
B) Regimes democráticos
A) As autocracias são regimes onde o poder político reside em uma única pessoa. Existem três fontes de legitimidade para regimes deste tipo:
a divindade e a religiosidade, quando o titular do poder político é considerado o representante divino que tem a missão de guiar e proteger seu povo;
a força e a inteligência “sobre humanas”, normalmente atribuídas aos chefes militares; as doutrinas político ideológicas, que atribuem ao chefe de organizações políticas o poder de dirigir e proteger seu povo.
As democracias são regimes políticos onde a origem do poder esta no povo, no cidadão. A distribuição do poder e o controle do seu exercício, também estão nas mãos do povo. Todos os membros da sociedade tem iguais direitos políticos. É esse valor político que constitui a soberania popular, base da organização de um regime democrático.

Forma de governo

Existem duas formas de governo : a monarquia e a república.
A monarquia se define pela existência de uma Casa real, instituição que constituí-se de uma família, guardiã das tradições culturais e históricas da sociedade. A Casa real tem obrigação moral e política de proteger o país, a nação e o seu povo. Para a côroa exercer essa função pertence a ela a direção geral do Estado. O chefe da família real é o chefe de Estado.
A república é uma forma de governo onde nenhuma família ou indivíduo é o guardião das tradições da sociedade. A função de guardião do país pertence ao Estado, que é uma organização pública. Para que o Estado exerça esta função é necessário que alguém assuma sua direção.
Além da função de chefia de Estado, tanto as monarquias quanto as repúblicas existe uma outra função fundamental: governar o país.

Sistemas de governo
Existem duas formas para a organização dos governos nos diferentes países, são elas denominadas sistemas de governos
Existem três sistemas de governo:
A) Monocrático
As funções executivas e legislativas estão sob a tutela de um chefe supremo (religioso, militar, de um partido)
B) Parlamentarista
C) Presidencialista
Nos governos parlamentaristas as chefias de Governo e Estado estão separadas. O rei ou o presidente (conforme a forma de governo)é o chefe de Estado, e o Primeiro Ministro é o chefe de governo. A fonte de legitimidade do governo esta no parlamento, eleito pelo povo. A população elege seus representantes (deputados), e os partidos que obtiverem a maioria irão constituir o governo.
No presidencialismo a chefia do Estado e de governo estão na mesma pessoa. A fonte de legitimidade decorre diretamente do eleitorado.
Governo presidencial significa governo organizado autonomante pelo presidente e chefiado por ele, governo parlamentar significa governo organizado pelo parlamento e chefiado por um parlamentar, aceito pela maioria dos deputados.

Parece-nos desnecessário discutir as vantagens do regime democrático sobre o autocrático. É a evolução natural dos regimes de governos levam a estas conclusões. Quanto a isto não há discussões.
Agora quanto a questão da forma e sistema de governos que um país deve adotar, creio que há espaço para reflexão e discussão.
Ao adotar a forma republicana, os novos líderes políticos, apesar da promessa de um plebiscito, acharam que a república presidencialista era a forma que mais convinha ao Brasil. Todas as outras formas de governos eram vistas como inadequadas ao desenvolvimento do país, e os defensores da monarquia eram logo tachados de reacionários e saudosistas de uma forma de governo que já tinha dado o que tinha de dar.
Logo começou-se falar na clausula pétrea, isto é a constituição do Brasil republicano, nem aceitava discutir democraticamente a forma de governo, quem discordasse que sofresse as penas da lei.
A tal clausula pétrea que os republicanos logo trataram de colocar na Constituição, impedia a organização de partidos monarquistas, bem como a organização nos termos da lei de agremiações ou associações que defendessem esta forma de governo.
Vale ressaltar que no segundo reinado, os republicanos tiveram toda a liberdade para expor suas idéias, organizarem-se em partido político, realizarem congressos. A liberdade de pensamente estava garantida, e encontrava em D. Pedro II um forte defensor.
É de estranhar que esta gente, que gozou de todas estas prerrogativas, quando assume o poder, proíbe qualquer forma de organização de um partido monárquico.